Nesse momento abordaremos  sobre a acessibilidade, medidas para superar o preconceito  e a convivência  com  pessoas deficientes na igreja. 

Acessibilidade

O direito e as informações sobre as condições de acesso das pessoas com deficiência aos estabelecimentos são regulamentados pela legislação brasileira nas Leis 10.048/00 e 10.098/00, regulamentadas pelo Decreto 5.296/04. Dentro do  processo de inclusão social da pessoa com deficiência, a lei  prevê a adequação do meio físico, do acesso à informação e à comunicação e dos meios de transporte. No que diz respeito ao meio físico, a promoção da inclusão passa pela construção de rampas de acesso, banheiros acessíveis, livre circulação, instalação de piso tátil, comunicação visual e sonora, prevendo adequação tanto do meio urbano quanto dos demais espaços.

Assim qualquer ambiente, como templo religiosos e instituições públicas, incluindo  aqueles que podem vir a receber cidadãos com deficiência, devem levar em conta  um elemento  importante, o Desenho Universal.   Esse elemento importante  significa  que em  ambientes livres  todos são beneficiados, não somente às pessoas com deficiência. Um piso com faixa tátil de orientação para a pessoa com deficiência visual e programação visual explícita que atenda ao portador de deficiência auditiva beneficiam também os visitantes e todos os que circulam naquele ambiente¹.

As instituições que estiverem respeitando os requisitos da acessibilidade estarão garantindo um ambiente acolhedor , sem obstruções arquitetônicas, e proporcionarão autonomia, conforto e segurança para as pessoas deficientes como mostra a tabela baixo:

Tipo de deficiência  Acessibilidade
Física Sanitários acessíveis

Rampas de acessos

Elevadores

Sinalização visual

Outros

Visual Adequações tecnológicas

Piso tátil unidirecional

Alarmes Sonoros

Auditiva Comunicação

Sinalização visual

Alarmes Visuais.

Fonte: FEBRABAN ,2006²

Medidas para superar o preconceito:

  1. Aplicar a lei

Quais são os crimes previstos na Lei Federal nº 7.853/89 praticados contra as pessoas portadoras de deficiência? 

Segundo seu artigo 8º da Lei Federal 7.853/89, constitui crime punível com reclusão (prisão) de 1 a 4 anos e multa:

a) Recusar, suspender, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, porque é portador de deficiência.

b) Impedir o acesso a qualquer cargo público, porque é portador de deficiência.

c) Negar trabalho ou emprego, porque é portador de deficiência.

d) Recusar, retardar ou dificultar a internação hospitalar ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar ou ambulatorial, quando possível, a pessoa portadora de deficiência.

Como a pessoa portadora de deficiência pode agir contra tais crimes? Ela pode apresentar representação diretamente junto a uma delegacia de polícia ou diretamente ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Direitos Humanos.

  1. O  que fazer para mudar a desigualdade com pessoas deficientes?

a) Remova e/ou incentive a eliminação de barreiras arquitetônicas, pedagógicas e nas comunicações;

b) Organize e lute pela implantação e ampliação da oferta de atendimento educacional especializado, em ambiente comum, para estudantes com deficiência;

c) Apoie a implementação de programas de profissionalização de pessoas com deficiência, Incentive o acesso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho;

d) Desenvolva e apoie medidas e programas que combatam os preconceitos;

e) Não admita discriminação.

Convivência  com  pessoas deficientes na igreja.

Infelizmente poucas instituições religiosas  estão preparadas para receber pessoas com necessidades especiais. A Igreja precisa estar alinhada a seu tempo, estando preparada em sua estrutura física com acessibilidade aos cadeirantes, quanto com Ministérios específicos para deficientes auditivos, visual e outros. Tem-se vários  exemplos:   O  estacionamento da igreja dever conter  vagas para pessoas deficientes, os cegos devem ter orientação da programação do culto, ou seja, todos os deficientes devem participarem  de eventos e encontros nas Igrejas em geral.

A nossa ideia com essas informações é alertar o  povo de Deus no sentido de tratar melhor  as pessoas deficientes  que  visitam nossas  Igrejas e precisam de apoio.

 

Antônio Sérgio Costa Lima – Doutor e Mestre  em Educação Especial pela Universidade São Lourenço (UNISAL) – Instrutor da DIPRE (Divisão de Proteção ao Estudante) e SSPDS (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social).

 

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA

¹(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) O que as empresas podem fazer pela inclusão das pessoas com deficiência / coordenação Marta Gil. – São Paulo : Instituto Ethos, 2002.

²População com deficiência no Brasil fatos e percepções, FEBRABAN – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS , 2006.